A lei é uma norma, um
preceito, um princípio, uma regra, uma obrigação imposta pela consciência e
pela sociedade. De forma geral, expressa um dever ser ou ter
de ser. A lei é modelo, medida e diretriz da conduta humana. A lei é um
imperativo básico da sociedade. Sócrates, na sua época, chegou a afirmar que
obedecia até às más leis, para não estimular outros seres humanos a desobedecer
às boas.
A Enciclopédia Verbo da Sociedade e Estado destaca três espécies de lei: a Lei Eterna,
a Lei Natural e
a Lei Positiva. A Lei Eterna,
também chamada de "lei das leis" consiste na ordenação por Deus de
todos os seres do Universo ao seu fim. A Lei Natural é
a participação das leis eternas na criatura racional. A Lei Positiva é
a lei estabelecida historicamente, mediante a qual a razão divina (lei divina positiva) ou humana (lei humana positiva) regulam a conduta dos seres humanos.
Allan Kardec, em O Livro dos Espíritos, diz-nos que a Lei Divina é a Lei de Deus, eterna e imutável
como o próprio Deus. Acrescenta que: "Entre as leis divinas, umas regulam
o movimento e as relações da matéria bruta: são as leis físicas; seu estudo
pertence ao domínio da Ciência. As outras concernem especialmente ao homem e às
relações com Deus e com os seus semelhantes. Compreendem as regras da vida do
corpo e as da vida da alma: são as leis morais". Por isso, diz-se que
"A lei moral é uma lei ideal e a lei física uma lei real".
Em se tratando da lei moral, cabe-nos
distinguir o bem do mal, o que não é uma tarefa muito fácil. Na antiguidade, o
demônio de Sócrates não tinha por norma dizer o que ele devia fazer, mas
adverti-lo do que ele não devia fazer. Os "Dez Mandamentos", do Velho
Testamento, tinham também por objetivo evitar o mal, com os dizeres: "não
faça isso", "não faça aquilo". Mas o que é o bem? Sempre que o
vemos, vemo-lo como uma ausência do mal, como bem expressa Wilheim Busch:
"O bem – este é o princípio incontestável – nada mais é do que o mal não
consumado".
Allan Kardec, na pergunta 630 de O Livro dos Espíritos, esclarece-nos que o bem é tudo aquilo que está de acordo com a
lei de Deus e o mal é tudo o que dela se afasta. Mas o que significa a lei de
Deus? Expressamo-la melhor por intuição do que por palavras. Essa intuição
mostra-nos um imperativo básico da lei natural, ou seja, o de "fazer o bem
e evitar o mal" (bonum est faciendum, malum vitandum). A sua prática está em seguir a lei
áurea: "Fazer aos outros o que gostaríamos que nos fosse feito".
Seguir o caminho do bem requer uma análise
acurada da consciência. A consciência, que significa etimologicamente um saber
testemunhado ou concomitante, isto é, simultâneo, apresenta-se de duas formas: espontânea e reflexiva. A consciência espontânea é aquela que capta o objeto; a consciência reflexiva é
aquela que se separa do objeto para vê-lo sob um outro ponto de vista, sob uma
outra visão. O conhecimento de si mesmo, que é uma ação reflexiva da
consciência, não é um simples estado de contemplação, mas uma tomada de
consciência para o cumprimento do dever.
A Lei Divina ou Natural é intuída por todos os viventes porque foi escrita por Deus em nossa consciência. Às vezes nos esquecemos dela e nos chafurdamos no mal. Contudo, a misericórdia divina é infinita e está sempre nos enviando Espíritos de luzes – os profetas – para nos direcionar novamente no caminho do bem.
Compilação: https://sites.google.com/view/temas-diversos-compilacao/lei-divina-ou-natural
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