Lei Humana e Lei Divina

Lei é uma norma ou conjunto de normas ditada pelo poder público constituinte e tornada obrigatória para manter, numa comunidade, a ordem e o desenvolvimento. A noção de lei depende da regra ou da necessidade. Em se tratando da regra, diz respeito à lei humana, limitada e sujeita a sanções de diversos matizes. Em se tratando da necessidade, refere-se à lei natural, ou seja, a que não suporta exceção, sendo uma lei que deriva da natureza das coisas.

De acordo com Whithead, em Aventura das Ideias, há, pelo menos, quatro doutrinas concernentes à lei natural: 1) Lei como imanente — a ordem da natureza expressa os caracteres das coisas reais, as quais, conjuntamente, compõem as existências encontradas na natureza; 2) Lei como imposta — uma existência necessita estar relacionada com outras existências; 3) Lei como ordem observada de sucessões – basta apenas observar e descrever os padrões de identidade da natureza; 4) Lei como interpretação convencional — além da descrição, devemos estudar os fatos e inferir novas leis.

Os Dez Mandamentos e a lei de Moisés podem oferecer-nos uma clara distinção entre a Lei Divina e a lei humana. Moisés, grande médium que fora, recebera dos Espíritos superiores a tábua dos Dez Mandamentos, consubstanciando os ensinamentos da Lei Divina. De outro modo, como tinha que manter a disciplina do seu povo, ainda muito primitivo, valeu-se das leis humanas, criadas por ele mesmo, emprestando-lhe um caráter divino. O “olho por olho e dente por dente” é um bom exemplo de como o humano pode passar pelo divino.

Se as leis divinas estão inscritas na consciência dos seres humanos, a sociedade não poderia ser regida apenas por elas? Poderia, se todos as compreendessem bem. Se os homens as quisessem praticar, elas bastariam. A sociedade, porém, tem suas exigências. São-lhe necessárias leis especiais. Em outras palavras, não basta as leis estarem inscritas, faz-se necessário que elas sejam atualizadas. Quer dizer, estas leis devem ser lembradas, exercitadas para que façam parte de nosso passivo espiritual.

Allan Kardec, na pergunta 795 de O Livro dos Espíritos, diz-nos: “A civilização criou necessidades novas para o homem, necessidades relativas à posição social que ele ocupe. Tem-se então que regular, por meio de leis humanas, os direitos e deveres dessa posição. Mas, influenciado pelas suas paixões, ele não raro há criado direitos e deveres imaginários, que a lei natural e que os povos riscam de seus códigos à medida que progridem. A lei natural é imutável e a mesma para todos; a lei humana é variável e progressiva. Na infância das sociedades, só esta pode consagrar o direito do mais forte”.

A lei humana pune, mas é incapaz de alcançar todas as faltas. Pergunta-se: e as faltas que não são punidas nesta vida? Certamente ficarão para uma próxima encarnação. Há diversos casos, em que a mídia jornalística informa que as pessoas foram presas inocentemente. A notícia: depois de muitos anos, descobriu-se o que o assassino foi outro e não o que está preso. De imediato, pensamos na injustiça. Como pode acontecer isso? Contudo, se voltarmos a uma encarnação passada, poderíamos descobrir que lá ficaram pendências, as quais devem ser sanadas nesta existência, para que a Lei Divina se cumpra.

A Lei Divina está inscrita em nossa consciência. Consultemo-la mais constantemente, a fim de evitarmos levar para a outra vida o que deve ser resolvido nesta.